Categoria: Lei de Acesso à Informação

Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CodeceAv. Oliveira Paiva, nº 941 – C, Cidades dos Funcionários – Fortaleza-CEAtendimento de segunda-feira a sexta-feira, de 08:00 às 17:00h.Telefone: (85) 3101.3414

1.0 – Quais os incentivos fiscais existentes no Estado do Ceará?Os incentivos variam de empresa para empresa de acordo com as leis vigentes encontradas na seção Legislações do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). 2.0 – Quantas empresas atualmente recebem incentivos no Estado do Ceará via FDI?Atualmente existem 304 empresas recebendo incentivos (dados de 2012). 3.0 […]

Compete ao Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE): formular diretrizes estratégicas, operacionais e definição de prioridades da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará; acompanhar os acontecimentos macroeconômicos nacionais e internacionais e seus reflexos na economia estadual;  definir, aprovar e acompanhar programas setoriais inerentes ao desenvolvimento econômico do Estado, propostos pelo Poder Executivo; opinar quanto à execução de […]

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho , pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime dem ocrático e para […]