Lei de criação da SEDET

27 de abril de 2016 - 13:29

 

Missão

Ser o agente catalisador do desenvolvimento econômico do Estado do Ceará de forma sustentável, em uma ambiência que favoreça a viabilização

e manutenção de negócios e que contribua para o fomento do emprego e do empreendedorismo.

Visão

O melhor lugar para negócios sustentáveis em um Ceará de oportunidades.

Valores

Transparência, sustentabilidade, eficiência, eficácia e foco.

Competências

· Formular, implementar e avaliar a Política de Desenvolvimento

Econômico do Estado do Ceará;

· promover a integração interinstitucional na execução da política de desenvolvimento econômico;

· acompanhar, elaborar estatísticas e indicadores econômicos nacionais e internacionais e

seus reflexos na economia estadual;

· realizar articulação interinstitucional e intersetorial para melhoria do ambiente de negócios;

· promover ações estratégicas para atrair e apoiar novos negócios e iniciativas de investimentos;

· definir, acompanhar e avaliar políticas e programas de incentivo econômicos aos setores produtivos;

· fomentar o empreendedorismo por meio de incentivos econômicos, estruturais e gerenciais;

· acompanhar os acontecimentos macroeconômicos nacionais e internacionais e seus

reflexos na economia estadual;

· definir, aprovar e acompanhar projetos de investimentos no setor de indústria, comércio,

economia criativa, agronegócios empresariais de médio e grande porte;

· desenvolver e fomentar a promoção comercial de âmbito nacional e internacional;

· definir prioridades e critérios para concessão, alteração, prorrogação e extinção de incentivos

fiscais, financeiros ou tributários do Estado;

· avaliar e monitorar a política de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado;

· promover a interiorização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de vocações locais

na indústria, comércio e serviços, de forma a

diminuir as desigualdades sociais e regionais;

· planejar e desenvolver programas de apoio e incentivos ao micro e pequeno empreendedor;

· apoiar a comercialização dos produtos das micros e pequenas empresas;

· monitorar o mercado de trabalho, subsidiando o governo e a sociedade na formulação de

políticas econômicas;

· ampliar as oportunidades de acesso à geração de trabalho e renda por meio de programas de

desenvolvimento dos setores econômicos;

· divulgar as potencialidades do Ceará nas esferas local, nacional e internacional;

· promover, integrar e executar ações que promovam a política e o fortalecimento dos

Arranjos Produtivos Locais (APLs), em diversos setores produtivos;

· coordenar e supervisionar a gestão das entidades vinculadas, aprovando as políticas e

diretrizes e definindo as respectivas estratégias de atuação;

· participar, por meio de seu dirigente, de reuniões de órgãos congêneres no âmbito regional e nacional;

· fomentar e desenvolver programas de apoio e incentivo às cooperativas e iniciativas de

socioeconomia solidária;

· formular normas técnicas e os padrões de proteção, conservação e preservação das cadeias produtivas;

· estimular a formação, o fortalecimento e a consolidação das cadeias produtivas;

· ampliar as oportunidades de acesso à geração de trabalho e renda.

Lei n.º 16.710, de 21.12.18 (Republicado no Diário Oficial de 27.12.18).

Entidades Vinculadas

Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec)

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri)

Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece)

Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece)

Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP S.A.)

Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará S/A (ZPE Ceará)